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Imposto de Renda

Os descontos estão previstos em tabelas que estipulam alíquotas conforme a renda do contribuinte. Tais alíquotas são impostas pelo Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal deve praticar os atos necessários para aplicação das tabelas.

Tabela Imposto de Renda
Base Cálculo AlíquotaParcela a deduzir
até R$ 1.637,11 - isento
de R$ 1.637,12 até R$ 2.453,50 7,50% R$ 122,78
de R$ 2.453,51 até R$ 3.271,3815,00% R$ 306,80
de R$ 3.271,39 até R$ 4.087,6522,50% R$ 552,15
Acima de R$ 4.087,65 27,50% R$ 756,53

Deduções de R$ 164,56 por dependente, R$ 1.637,11 por aposentadoria ou pensão paga por previdência pública ou privada a segurado com 65 anos ou mais. Pensão alimentícia integral. Contribuição para o INSS. Sobre o resultado aplique a alíquota e subtraia a parcela a deduzir.

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